Política de Compliance do Hospital e Maternidade Santa Tereza — revisão 2025, com Agenda ESG e Cultura de Integridade.
Violações, indícios ou suspeitas de violação a este Manual podem ser comunicados — inclusive de forma anônima — pelo e-mail sac@hospitalsantatereza.com.br ou pelos telefones de contato do hospital.
Esta política se aplica a todos os colaboradores e prestadores de serviço do Hospital Santa Tereza. Todos os colaboradores e profissionais do Hospital e Maternidade Santa Tereza têm a responsabilidade de:
Informação Confidencial: qualquer dado de acesso restrito ou de caráter privado que não seja de domínio público e cujo sigilo seja protegido legalmente. Inclui informações sobre pacientes, processos internos, fornecedores, parceiros, planos de trabalho, relatórios, dados técnicos, protocolos, entre outros.
Conflito de Interesses: situação em que interesses profissionais ou pessoais de um colaborador ou profissional (ou de seus familiares próximos) possam interferir na sua imparcialidade no cumprimento de suas obrigações contratuais com o hospital. Exemplos incluem o uso de recursos da instituição para benefício próprio, o uso de informações privilegiadas para ganho pessoal e a influência na contratação de familiares.
Agente Público: gestores ou colaboradores de entidades governamentais, candidatos a cargos públicos, gestores e funcionários de partidos políticos, e os próprios partidos políticos.
Apresentamos este Manual Institucional de Diretrizes, Boas Práticas e Conduta Ética com uma breve reflexão sobre a razão e a forma de ser de nossa Instituição, e os motivos que nos levaram a editar este Manual.
Esta breve reflexão pretende trazer algumas luzes que podem iluminar todos os que mantêm alguma relação com nossa Instituição, os que ainda não a constituíram, mas pretendem constituí-la, os que de alguma forma, quer seja por cooperação ou por dever legal, acompanham as ações que desenvolvemos, para que interpretem adequadamente o que consta neste Manual e concretizem o que ele preconiza, fazendo escolhas e tomando decisões que estejam em plena harmonia com a nossa razão e forma de ser.
Não é demais lembrar que estamos todos sujeitos ao cumprimento da Lei, com especial relevo à Constituição Federal, ao Estatuto da Criança e do Adolescente, ao Estatuto da Juventude, ao Estatuto do Idoso, ao Código de Defesa do Consumidor, às legislações que tratam da implementação de políticas sociais, à legislação trabalhista, à Lei Anticorrupção, à LGPD, à lei que trata da improbidade administrativa e aos códigos de ética profissional e demais normas dos conselhos federal e regional de medicina.
Tudo isso exposto, cumpre-nos fazer uma advertência: desvios de conduta serão analisados e julgados à luz do que consta neste Manual e na legislação vigente; desvios de conduta que resultem em favorecimento patrimonial de pessoas e/ou empresas e instituições não serão tolerados. Se porventura ocorrerem, a Instituição agirá com rigor.
A Diretoria
Além dos deveres gerais, todos os colaboradores e profissionais — especialmente os que praticam a medicina e a assistência à saúde — seguem os seguintes princípios:
O relacionamento com fornecedores deve acontecer sempre no âmbito institucional, com condições contratuais explícitas, formalmente documentadas e cumpridas integralmente, evitando-se contatos que gerem interesses particulares não previstos em contrato.
O hospital promove um ambiente de trabalho seguro e não pactua ou permite nenhuma forma de trabalho forçado, infantil ou compulsório, discriminação, ameaça, intolerância, coerção, abuso ou assédio. É lícito que colaboradores participem do processo político democrático fora do horário de trabalho, sem caracterizar conflito de interesses — sendo vedado o uso de bens, imagens, logomarca ou recursos do hospital para campanhas políticas.
Todos os ativos do hospital — financeiros, físicos, patrimoniais e tecnológicos — devem ser utilizados única e exclusivamente para suas finalidades estatutárias, sendo os colaboradores responsáveis por sua salvaguarda, preservação e uso apropriado.
Considera-se Informação Confidencial todo dado de acesso restrito não exposto ao domínio público, incluindo informações de pacientes, processos internos, fornecedores, relatórios, protocolos clínicos e administrativos, know-how e bases de dados. A quebra de confidencialidade ou uso impróprio dessas informações é ato inaceitável. Senhas e níveis de acesso são pessoais, sigilosos e intransferíveis — o compartilhamento não autorizado é considerado violação grave.
O hospital mantém controles internos adequados para avaliar e gerenciar riscos corporativos, participando espontaneamente de auditorias, fiscalizações e supervisões internas e externas. Registros e documentos relacionados a ações assistenciais só podem ser descartados após os prazos legais, privilegiando-se a preservação digital e certificada para consulta futura. Nenhum pagamento é aprovado com finalidade diversa da descrita em seu documento comprobatório.
Manifestações oficiais e declarações à imprensa são feitas exclusivamente por representantes autorizados, com prévia aprovação da Presidência ou Diretoria Administrativa. As informações sobre serviços prestados devem ser sempre verdadeiras, completas, atualizadas e sustentadas por evidências científicas.
Colaboradores devem evitar manifestar opiniões que possam ser confundidas com posicionamento oficial do hospital, e não devem divulgar imagens, vídeos, áudios ou informações internas, restritas ou sigilosas sem autorização — incluindo fotografias ou vídeos de pacientes, usuários, parceiros e fornecedores sem autorização expressa dos responsáveis. Computadores, e-mails corporativos e sistemas de acesso são de propriedade do hospital, facultado o acesso quando não considerados conteúdos privados, exceto quando exigido por lei.
Desde 1987, o hospital atua sob a chancela Hospital e Maternidade Santa Tereza. Todo o conhecimento administrativo e técnico produzido internamente ou em parceria com órgãos governamentais e instituições de ensino é considerado patrimônio institucional, incluindo marca, patentes, direitos autorais e registros de software — devendo ser protegido contra mau uso, desvio ou benefício pessoal.
Programas de ensino podem ocorrer em parceria com fabricantes e fornecedores de materiais e medicamentos, desde que pautados pelos mais elevados padrões éticos, sem interferência técnica ou acadêmica de terceiros na programação, local ou seleção de palestrantes. Vínculos entre facilitadores/palestrantes e fornecedores devem ser sempre declarados. Reembolsos de despesas de eventos são limitados a transporte, alimentação, hospedagem e inscrição, previamente autorizados.
Constitui conflito de interesses qualquer situação em que um colaborador, ou parente próximo, tenha interesses pessoais que dificultem sua imparcialidade — como o uso de instalações para vantagens pessoais, uso de informação privilegiada para benefício próprio, ou influência na contratação de familiares até o 3º grau. Dúvidas devem ser declaradas espontaneamente e por escrito à área de Compliance.
O hospital não tolera, em nenhuma hipótese, atos lesivos à administração pública ou a qualquer entidade privada com a qual mantenha vínculo. É proibido participar, incentivar ou aceitar fraudes, corrupção ativa ou passiva, suborno ou sonegação fiscal. Qualquer ato de corrupção de que se tenha conhecimento deve ser imediatamente comunicado aos canais de interlocução.
O recebimento de brindes deve ser evitado. Brindes de propaganda, divulgação habitual ou cortesia em eventos autorizados podem ser aceitos; valores em dinheiro nunca são permitidos. É terminantemente proibido aceitar convites para eventos esportivos, de entretenimento ou culturais.
O hospital defende a livre concorrência e toma decisões comerciais exclusivamente de acordo com critérios técnicos e legais. Processos de compras seguem regulamento próprio, com oportunidades transparentes e equitativas a todos os fornecedores, com base em critérios qualitativos, econômicos, técnicos e éticos.
Doações recebidas ou realizadas pelo hospital não podem gerar qualquer contrapartida material. Patrocínios seguem diretrizes documentadas e contrato formal. O hospital mantém absoluta neutralidade política, não faz contribuições a partidos ou candidatos, e veda a colaboradores oferecer, prometer ou conceder valores a agentes públicos sob qualquer forma.
O relacionamento com fornecedores e fabricantes de materiais médicos e medicamentos é pautado pela transparência técnico-científica, sendo proibidas ações promocionais nas dependências do hospital. Os processos de faturamento de contas médicas seguem total transparência, com base na legislação e nos contratos firmados com operadoras e seguradoras.
O hospital adota práticas preventivas quanto a riscos ambientais, priorizando produtos e serviços socioambientalmente responsáveis, incentivando a redução, reutilização e reciclagem de materiais, e valorizando a diversidade humana e a inclusão social.
O Comitê de Ética Institucional — composto pela diretoria e responsáveis pelos setores financeiro, jurídico e de Pessoas e Cultura — avalia periodicamente a pertinência do manual, delibera sobre violações e recomenda soluções aos conflitos éticos identificados.
Todos os que se relacionam direta ou indiretamente com o hospital podem e devem comunicar violações, indícios ou suspeitas por meio dos canais estabelecidos pela alta direção — inclusive de forma anônima. Os relatos são tratados com transparência, confidencialidade e sem qualquer forma de retaliação, sendo apurados pela área de Compliance, que pode recomendar desde medidas educativas até desligamento, conforme a gravidade — sem prejuízo de ações cíveis e criminais.
O compromisso do hospital é garantir que a privacidade dos usuários seja protegida em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018). Dados pessoais são coletados em atendimentos presenciais e no uso do site, sendo usados exclusivamente para fins assistenciais e de cumprimento legal — nunca compartilhados fora dessas finalidades sem autorização do titular. Em caso de dúvidas ou incidentes de segurança, o contato é feito pelo e-mail dpo@hospitalsantatereza.com.br, e para exercer direitos de titular de dados, pelo e-mail sac@hospitalsantatereza.com.br.
Leia a Política de Privacidade completa →
A sigla ESG refere-se a critérios Ambientais, Sociais e de Governança usados para avaliar a sustentabilidade e o impacto ético de uma organização. Para um hospital, adotar a agenda ESG significa ir além da missão assistencial: gerenciar os impactos ambientais das operações, promover um ambiente de trabalho justo e inclusivo, fortalecer o relacionamento com a comunidade e sustentar tudo isso com uma governança transparente e ética.
Hospitais são operações intensivas no uso de recursos. As principais práticas incluem a gestão de resíduos de serviços de saúde (PGRSS), com segregação correta e aumento das taxas de reciclagem; eficiência energética e hídrica, com iluminação LED, climatização moderna e dispositivos economizadores de água; e compras sustentáveis, priorizando fornecedores com certificação socioambiental.
Uma equipe de saúde diversa e inclusiva está mais bem preparada para compreender as necessidades culturais e sociais dos pacientes, o que melhora a comunicação, a confiança e os desfechos clínicos. O hospital promove Diversidade, Equidade e Inclusão (DEI), com metas de representatividade em todos os níveis — especialmente em cargos de liderança — e treinamentos contínuos sobre competência cultural. Na assistência, isso inclui respeitar a identidade de gênero, o nome social e o contexto sociocultural de cada paciente. Os Direitos Humanos no cuidado ao paciente se traduzem no dever de respeitar a dignidade, a autonomia e a privacidade do paciente, livre de qualquer discriminação — sendo a segurança do paciente, em si, uma dimensão dos direitos humanos. O hospital fortalece seu impacto social por meio de campanhas de prevenção, educação em saúde para a comunidade, parcerias com escolas e voluntariado corporativo.
A governança conecta e viabiliza os pilares ambiental e social, e abrange a existência de um Código de Conduta claro, um canal de denúncias funcional, uma política robusta de prevenção a fraudes e corrupção, e a conformidade com todas as leis e regulamentos aplicáveis. Um programa de compliance eficaz é a espinha dorsal desse pilar.
A eficácia de qualquer política depende, em última análise, de uma cultura organizacional forte e enraizada, liderada pelo exemplo. Um programa de compliance não pode ser apenas um "compliance de papel" — precisa estar vivo na cultura da organização, refletindo a forma como as coisas são feitas na prática.
O comprometimento da alta direção com a ética deve ser visível, constante e inequívoco, demonstrado em ações diárias e na responsabilização de infratores sem exceção — o que torna o programa de compliance crível e legítimo aos olhos dos colaboradores.
O hospital implementa treinamentos práticos, baseados em cenários e dilemas reais do dia a dia, e mantém comunicação aberta e bidirecional, criando um ambiente de segurança psicológica onde colaboradores relatam preocupações sem medo de retaliação.
A cultura ética de uma organização de saúde transborda para a experiência do paciente: na forma como a recepção lida com seus dados, na clareza com que o médico explica um procedimento, na empatia da equipe de enfermagem. Esse cuidado humanizado constrói a confiança da comunidade — o ativo mais valioso de um hospital.
A responsabilidade do hospital não termina em seus muros: por meio de códigos de conduta para fornecedores, cláusulas contratuais de compliance e auditorias de due diligence, o Santa Tereza busca elevar os padrões éticos em toda a sua cadeia de valor.
A maturidade da cultura de compliance é acompanhada por meio de pesquisas anônimas de percepção ética, análise do canal de denúncias (natureza dos relatos, tempo de investigação e taxa de procedência), resultados de auditorias internas e externas, e entrevistas de desligamento.
